O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco
Trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu...
| Autor principal: | Silva, Pablo Rodrigo Alflen da |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-231882024-05-28 O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco Silva, Pablo Rodrigo Alflen da Legislação penal Direito penal Remissão penal Direito penal Lei penal Remissão da pena Direito criminal Trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu emprego. Em segundo lugar, analisa-se o chamado Direito Penal do Risco, enquanto produto resultante da influência da moderna Sociologia do Risco sobre o Direito penal. Por fim, são analisados aspectos constitucionais específicos que impedem a adesão a um Direito Penal do Risco e, por conseqüência, o emprego abusivo de leis penais em branco. 2009-07-29T17:15:35Z 2009-07-29T17:15:35Z 2007 Artigo SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco. BDJur, Brasília, DF, 29 jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/23188>. SILVA, Pablo Rodrigo Alflen da. O risco da técnica de remissão das leis penais em branco no direito penal da sociedade do risco. Política Criminal: revista da Universidad de Talca, Chile, v. 3, A 7, p. 1-21, 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/23188 pt_BR open access |
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Trata sobre a problemática da técnica da lei penal em branco e o seu emprego em um Direito Penal orientado pela Sociologia do Risco. Em primeiro lugar, são abordados aspectos específicos referentes às leis penais em branco, como o conceito, gênese e classificação, bem como a justificação para o seu emprego. Em segundo lugar, analisa-se o chamado Direito Penal do Risco, enquanto produto resultante da influência da moderna Sociologia do Risco sobre o Direito penal. Por fim, são analisados aspectos constitucionais específicos que impedem a adesão a um Direito Penal do Risco e, por conseqüência, o emprego abusivo de leis penais em branco. |
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