A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa
Defende que é possível uma fiscalização direta e mais efetiva dos atos administrativos praticados pelos detentores de mandatos parlamentares e que, por desvio de poder, por atos de improbidade, possam responder judicialmente culminando com a perda do mandato parlamentar. Trata das imunidades parlame...
| Principais autores: | Zanuzo, Vanívia Roggia, Lustosa, Eduardo Moreira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-245662024-05-28 A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa Zanuzo, Vanívia Roggia Lustosa, Eduardo Moreira Ato administrativo, controle, Brasil Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Gestão pública Defende que é possível uma fiscalização direta e mais efetiva dos atos administrativos praticados pelos detentores de mandatos parlamentares e que, por desvio de poder, por atos de improbidade, possam responder judicialmente culminando com a perda do mandato parlamentar. Trata das imunidades parlamentares. Aborda a natureza jurídica do mandato parlamentar e suas características. 2009-09-24T14:32:23Z 2009-09-24T14:32:23Z 2009 Artigo ZANUZO, Vanívia Roggia; LUSTOSA, Eduardo Moreira. A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa. BDJur, Brasília, DF, 23 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24566 pt_BR open access |
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Ato administrativo, controle, Brasil Administração pública, aspectos constitucionais, Brasil Improbidade administrativa, Brasil Gestão pública Zanuzo, Vanívia Roggia Lustosa, Eduardo Moreira A perda do mandato parlamentar por ato de improbidade administrativa |
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Defende que é possível uma fiscalização direta e mais efetiva dos atos administrativos praticados pelos detentores de mandatos parlamentares e que, por desvio de poder, por atos de improbidade, possam responder judicialmente culminando com a perda do mandato parlamentar. Trata das imunidades parlamentares. Aborda a natureza jurídica do mandato parlamentar e suas características. |
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