As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das...
| Autor principal: | Alves, Adriano Campos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-245672024-05-28 As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE Alves, Adriano Campos Cooperativa de trabalho, análise, Brasil Cooperativismo, Brasil Liberdade de associação, Brasil Cooperativa de serviços Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição. 2009-09-24T14:38:54Z 2009-09-24T14:38:54Z 2009 Artigo de revista ALVES, Adriano Campos. As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE. BDJur, Brasília, DF, 23 set. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24567 pt_BR open access |
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Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das cooperativas, onde não há lei que permita tal restrição. |
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