As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE

Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das...

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Autor principal: Alves, Adriano Campos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Cooperativa de trabalho, análise, Brasil
Cooperativismo, Brasil
Liberdade de associação, Brasil
Cooperativa de serviços
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Alves, Adriano Campos
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