A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde
por: Alves, Adriano Campos
Publicado em: (2009)
As cooperativas e a resolução nº 22.715, de 2008 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Explica que a resolução nº 22.715 ampliou indevida e ilegalmente as vedações do art. 24 da Lei Eleitoral, proibindo as sociedades cooperativas de qualquer grau de natureza de financiarem campanhas políticas ou fazerem doações a partidos políticos. Afirma que a lei restringe um direito subjetivo das...
| Autor principal: | Alves, Adriano Campos |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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