A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde

Afirma que a Resolução Normativa 175, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, proíbe as Cooperativas de Trabalho Médico Operadoras de Planos de Saúde de regulamentarem, nos seus estatutos, as regras do §1º e 4º, do art. 29 da Lei 5.764, de 1.971, que trata da impossibilidade de ingresso...

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Autor principal: Alves, Adriano Campos
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-245892024-05-28 A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde Alves, Adriano Campos Plano de saúde, Brasil Cooperativa de trabalho, análise, Brasil Cooperativismo, Brasil Liberdade de associação, Brasil Cooperativa de serviços Afirma que a Resolução Normativa 175, editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, proíbe as Cooperativas de Trabalho Médico Operadoras de Planos de Saúde de regulamentarem, nos seus estatutos, as regras do §1º e 4º, do art. 29 da Lei 5.764, de 1.971, que trata da impossibilidade de ingresso ou permanência no quadro social das cooperativas de pessoas que operem no mesmo campo econômico da sociedade. 2009-09-25T15:42:06Z 2009-09-25T15:42:06Z 2009 Artigo de revista ALVES, Adriano Campos. A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde. Consulex, Brasília, DF, v. 13, n. 297, p. 61-63, 31 maio 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/24589 pt_BR open access
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Alves, Adriano Campos
A resolução normativa nº 175 da ANS e as cooperativas de trabalho operadoras de planos de saúde
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