Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual
Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo.
| Autor principal: | Costa, Wellington Soares da |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-267152024-05-28 Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual Costa, Wellington Soares da Homossexualismo Pensões Princípio da dignidade da pessoa humana Igualdade social Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)] Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990] Auxílio-pensão Pensões (direito do trabalho) Monografia apresentada à Universidade Gama Filho como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Administrativo. O objetivo geral do estudo é analisar a concessão de pensão para companheiro homossexual de servidor público regido pela Lei n° 8.112/1990, e os objetivos específicos são: examinar os dispositivos legais pertinentes à pensão para companheiro, quanto aos requisitos materiais de constitucionalidade e à interpretação conforme a Constituição Cidadã de 1988; explicar a analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais, a partir da definição de analogia à luz doutrinária e da previsão legal desse instituto. 2010-01-21T20:17:05Z 2010-01-21T20:17:05Z 2009 TCC/Especialização COSTA, Wellington Soares da. Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual. BDJur, Brasília, DF, 21 jan. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26715>. COSTA, Wellington Soares da. Lei nº 8.112/1990 e pensão para companheiro homossexual. Brasília, DF, 2009. 53 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Administrativo.) – Universidade Gama Filho. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26715 pt_BR open access |
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