A Terceira onda de reformas no Código de Processo Civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006
O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11.232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de fevereiro sobrevieram outra...
| Autor principal: | Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de |
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| Tipo de documento: | Preprint |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11.232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de fevereiro sobrevieram outras duas leis (Lei 11.277 e 11.276), também com alterações pontuais no Código processual. O que se busca, então, é apresentar essas inovações, comparando-as com o texto revogado. |
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