A Terceira onda de reformas no Código de Processo Civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006

O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11.232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de fevereiro sobrevieram outra...

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Autor principal: Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de
Tipo de documento: Preprint
Idioma: Português
Publicado em: 2006
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-27192024-05-28 A Terceira onda de reformas no Código de Processo Civil: leis 11.232, de 22 de dezembro de 2005, 11.277 e 11.276, ambas de 07 de fevereiro de 2006 Almeida Júnior, Jesualdo Eduardo de Código de processo civil (1973), reforma Execução judicial Lei processual civil O Código de Processo Civil, de 1973, está experimentando a terceira onda renovadora. Recentemente editou-se a Lei 11.232/05, que apresenta profundas modificações neste codex, notadamente em relação à execução judicial, agora denominada de cumprimento de sentença. Em 07 de fevereiro sobrevieram outras duas leis (Lei 11.277 e 11.276), também com alterações pontuais no Código processual. O que se busca, então, é apresentar essas inovações, comparando-as com o texto revogado. 2006-07-13T12:40:43Z 2006-07-13T12:40:43Z 2006-07-13T12:40:43Z Preprint http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2719 pt_BR Open access 251430 bytes application/pdf
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