Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro
Monografia apresentada ao Curso MBA Executivo em Gestão e Business Law do programa FGV ONLINE.
| Autor principal: | Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-273962024-05-28 Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro Gonçalves, Leonardo Gomes Ribeiro Concentração econômica, estudo de caso Concorrência, direito comparado Política antitruste, Brasil Decisão judicial, controle Princípio da proporcionalidade Princípio da razoabilidade Monografia apresentada ao Curso MBA Executivo em Gestão e Business Law do programa FGV ONLINE. Apresenta um estudo do Caso Nestlé-Garoto, a partir da apreciação do Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e de suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. Para tanto, busca-se refletir sobre o papel do CADE na defesa da concorrência, sobre os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade na análise dos atos de concentração e, por fim, sobre os limites do controle judicial das decisões do CADE. 2010-02-25T16:14:41Z 2010-02-25T16:14:41Z 2009 TCC/Especialização GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro. Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. BDJur, Brasília, DF, 24 fev. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27396>. GONÇALVES, Leonardo Gomes Ribeiro. Caso Nestlé-Garoto: o Ato de Concentração nº 08012.001697/2002-89 e suas repercussões no Direito Antitruste Brasileiro. Rio de Janeiro, 2009. 37 f. Monografia. (Especialização em Gestão e Business Law) - FGV. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27396 pt_BR open access |
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