As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Tiburcio, Carmen |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-277762024-05-28 As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras Tiburcio, Carmen Homologação de sentença estrangeira, Brasil Sentença estrangeira, Brasil Tribunal superior, regimento, Brasil Tribunal supremo, regimento, Brasil Sentença judicial estrangeira Sentença judiciaria estrangeira ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a autoridade para a homologação de sentenças estrangeiras e o regimento interno do Superior Tribunal de Justiça. Analisa algumas decisões passíveis de homologação. 2010-03-17T14:04:48Z 2010-03-17T14:04:48Z 2006 Artigo de revista TIBURCIO, Carmen. As inovações da EC 45/2004 em matéria de homologação de sentenças estrangeiras. Revista de Processo, São Paulo, v. 31, n. 132, p. 123-139, fev. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27776 pt_BR open access |
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