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Modificações introduzidas no processo de impeachment pela atual Constituição

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Miranda, Avay
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Impeachment
Cassação de mandato
Ministro de Estado
Presidente da República
Vice-presidente da República
Crime de responsabilidade
Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, competência
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Brasil. [Lei n. 1.079, de 10 de abril de 1950], alteração
Brasil. [Constituição (1988)]
Caso governador Arruda
Cassação de mandato eletivo
Cassação de mandato parlamentar
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27919

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