Prisão preventiva: um mal necessário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Cabral, Karina Melissa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Consulex
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-279202024-05-28 Prisão preventiva: um mal necessário Cabral, Karina Melissa Prisão preventiva, Brasil Medida cautelar, Brasil Caso governador Arruda ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata do instituto da prisão preventiva que é uma subespécie de prisão cautelar que pode ser definida como prisão determinada antes do julgamento. A prisão preventiva tem por finalidade impedir que ocorram novos crimes por parte do indiciado ou acusado, garantindo assim, a ordem pública, evitando a violação ou grave ameaça da economia, ou seja, garantindo a ordem econômica, mantendo estável e regular a produção de provas, com a conveniência da instrução criminal e, finalmente, efetivando a aplicação da lei penal. 2010-03-24T16:36:22Z 2010-03-24T16:36:22Z 2005-05-16 Artigo CABRAL, Karina Melissa. Prisão preventiva: um mal necessário. Informativo Jurídico Consulex, Brasília, a. 19, n. 19, p. 3-5, 16 maio 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27920 pt_BR restricted access Consulex |
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