Algumas anotações acerca da prisão preventiva
Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e da prisão temporária, é exemplo clássico de medida coercitiva cautelar, marcada pela provisoriedade e pelo seu caráter facultativo, visando assegurar, situações relacionadas com o direito material ou c...
Autor principal: | Gonçalves, Fernando |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2007
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Assuntos: | |
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