Algumas anotações acerca da prisão preventiva

Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e da prisão temporária, é exemplo clássico de medida coercitiva cautelar, marcada pela provisoriedade e pelo seu caráter facultativo, visando assegurar, situações relacionadas com o direito material ou c...

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Autor principal: Gonçalves, Fernando
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Prisão preventiva, Brasil
Medida cautelar, Brasil
Jurisprudência, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-90332024-05-28 Algumas anotações acerca da prisão preventiva Gonçalves, Fernando Prisão preventiva, Brasil Medida cautelar, Brasil Jurisprudência, Brasil Expõe que a prisão preventiva, ao lado da prisão em flagrante, da prisão decorrente de pronúncia e da prisão temporária, é exemplo clássico de medida coercitiva cautelar, marcada pela provisoriedade e pelo seu caráter facultativo, visando assegurar, situações relacionadas com o direito material ou com as conveniências procedimentais do processo. Afirma que a prisão preventiva a prisão preventiva situa-se como medida excepcional cabendo ao juiz indicar, de modo claro, fatos concretos que demonstrem a imperiosidade da custódia preventiva, a fim de garantir a ordem pública, assegurar a instrução criminal, ou a aplicação da lei penal. Conclui que a prisão preventiva é instrumento legal para satisfação das exigências da vida em sociedade, mas deve ser usado com cautela e em face da garantia maior do cidadão. 2007-04-11T22:05:19Z 2007-04-11T22:05:19Z 2000 Artigo de revista GONÇALVES, Fernando. Algumas anotações acerca da prisão preventiva. Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, São Paulo, a. 3, n. 6, p. 11-16, jul./dez. 2000. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9033>. Acesso em: 23 nov. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/9033 pt_BR 42177 bytes application/pdf
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