A regulação no Brasil
Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência re...
| Autor principal: | Moreira Neto, Diogo de Figueiredo |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Renovar
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-294122024-05-28 A regulação no Brasil Moreira Neto, Diogo de Figueiredo Regulação jurídica Agência reguladora Restrições regulatórias e devido processo legal Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência regulatória, independência regulatória e participação regulatória. Faz uma análise das características das agências reguladoras brasileiras. 2010-04-22T14:06:36Z 2010-04-22T14:06:36Z 2003 Capítulo de livro MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Direito regulatório: a alternativa participativa e flexível para a administração pública de relações setoriais complexas no estado democrático. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 167-204. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29412 pt_BR restricted access Renovar |
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Regulação jurídica Agência reguladora Restrições regulatórias e devido processo legal |
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Regulação jurídica Agência reguladora Restrições regulatórias e devido processo legal Moreira Neto, Diogo de Figueiredo A regulação no Brasil |
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Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência regulatória, independência regulatória e participação regulatória. Faz uma análise das características das agências reguladoras brasileiras. |
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