A regulação no Brasil

Discorre sobre a regulação no Brasil. Traz um estudo histórico-descritiva, identificando as condições em que foi adotada, a sua positivação e ainda uma apreciação crítica, sob critérios científicos, da recente experiência brasileira. Elenca os princípios básicos da regulação, que são: competência re...

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Autor principal: Moreira Neto, Diogo de Figueiredo
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Renovar 2010
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