Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça
Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-D...
| Autor principal: | Barroso, Luís Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-309702024-05-28 Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça Barroso, Luís Roberto Conselho de Justiça, Brasil Poder judiciário, aspectos constitucionais, Brasil Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ), criação Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-DF. 2010-05-12T18:49:40Z 2010-05-12T18:49:40Z 2005-03 Artigo BARROSO, Luís Roberto. Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 6, n. 30, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30970>. Acesso em: 3 jun. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/30970 pt_BR Interesse público |
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Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-DF. |
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