Viabilidade técnica de proposta de emenda à Constituição que submeta a criação de áreas naturais protegidas à aprovação do Congresso Nacional
por: Schneider, Maurício
Publicado em: (2009)
Constitucionalidade e legitimidade da criação do Conselho Nacional de Justiça
Trata de temas como função jurisdicional, administração da justiça e participação da sociedade, cláusulas pétreas, controle de constitucionalidade, princípio da separação de poderes e princípio da forma federativa de Estado. Examina as impugnações e a aplicação da teoria à solução da ADIn nº 3.367-D...
| Autor principal: | Barroso, Luís Roberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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