Agência reguladora e poder normativo
Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ord...
| Principais autores: | Guerra, Evandro Martins, Monteiro, Suzana Rodrigues |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-316212024-05-28 Agência reguladora e poder normativo Guerra, Evandro Martins Monteiro, Suzana Rodrigues Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos da América e da França. 2010-06-08T17:53:09Z 2010-06-08T17:53:09Z 2007-10 Artigo GUERRA, Evandro Martins; MONTEIRO, Suzana Rodrigues. Agências reguladoras e poder normativo. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 80, out. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31621>. Acesso em: 23 abr. 2010 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31621 pt_BR Fórum administrativo : direito público |
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Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora |
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Agência reguladora, Brasil Agência reguladora, competência, Brasil Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agência reguladora Guerra, Evandro Martins Monteiro, Suzana Rodrigues Agência reguladora e poder normativo |
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Traça um panorama histórico das agências reguladoras no Brasil, tratando do conceito, do regime jurídico espeicial, da independência administrativa, da estabilidade dos dirigentes, das atribuições e do poder normativo destas. Apresenta, ainda, estudo comparado acerca das agências reguladoras nos ordenamentos jurídicos do Brasil, dos Estados Unidos da América e da França. |
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Guerra, Evandro Martins Monteiro, Suzana Rodrigues |
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