As lacunas e o silêncio eloqüente
Aborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medid...
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medidas provisórias. |
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