O direito brasileiro e as lacunas
Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade.
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-324832024-05-28 O direito brasileiro e as lacunas Campos, Helio Silvio Ourem Lacuna do direito, Brasil Hermenêutica, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Lacuna da lei Conceitua as lacunas e estuda os efeitos de seu reconhecimento no Direito Brasileiro; destaca os modos de integração das normas jurídicas, quais sejam a analogia, o costume, os princípios gerais do direito e a equidade. 2010-08-13T21:32:40Z 2010-08-13T21:32:40Z 2010 Artigo CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O direito brasileiro e as lacunas. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483>. Acesso em: 13 ago. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32483 pt_BR open access |
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