O princípio da legalidade e a administração pública no Brasil

Expõe as várias concepções do que seja ou deva ser a lei.

Autor principal:	Campos, Helio Silvio Ourem
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2010
Assuntos:	Hermenêutica, Brasil Lei complementar, Brasil Lei ordinária, Brasil Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação
Obter o texto integral:

Documentos relacionados

O princípio da legalidade e o sistema jurídico no Brasil : um processo em construção
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

O direito brasileiro e as lacunas
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

Processo constitucional democrático e organização de poderes : uma antiga teoria : a separação de poderes?
por: Campos, Helio Silvio Ourem
Publicado em: (2010)

A interpretação dos direitos fundamentais: interpretar é argumentar por meio de princípios
por: Ferreira, Carlos Wagner Dias
Publicado em: (2013)

Hermenêutica filosófica, fenomenologia e as infrações administrativas disciplinares : entre a proibição de excesso e a proibição de proteção deficiente
por: Staffen, Márcio Ricardo
Publicado em: (2011)

Hart e o positivismo jurídico: em torno à hermenêutica e a textura aberta da linguagem do Direito
por: Bueno, Roberto
Publicado em: (2023)

Da "justeza dos nomes" à " justeza da resposta" constitucional
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2009)

O giro lingüístico e a auto-compreensão da dimensão hermenêutico-pragmática da linguagem jurídica
por: Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em: (2008)

Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional
por: Alves, Saraí Araujo
Publicado em: (2011)

Suprimento judicial para realocação de verbas orçamentárias: possibilidade à luz da moderna hermenêutica constitucional
por: Alves, Saraí Araujo
Publicado em: (2011)

A atualidade do debate da crise paradigmática do direito e a resistência positivista ao neoconstitucionalismo
por: Streck, Lenio Luiz
Publicado em: (2008)

Breves notas acerca da importância da obediência à Constituição Federal e da fundamentação das decisões judiciais
por: Vieira, Ana Orgette de Souza Fernandes
Publicado em: (2013)

O art. 366 do código de processo penal não se aplica à Lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora o art. 2º, § 2º, com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.613/98
por: Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo
Publicado em: (2011)

O direito como ordem e hermenêutica: a filosofia do direito de Nelson Saldanha
por: Just, Gustavo
Publicado em: (2023)

No início é o caos : interpretar é pôr em ordem
por: Lima, Francisco Meton Marques de
Publicado em: (2009)

Ética, cidadania e Constituição : o direito à dignidade e à condição humana
por: Bittar, Eduardo Carlos Bianca
Publicado em: (2010)

Postulados da hermenêutica jurídica constitucional e o Direito do Trabalho
por: Lima, Ana Cláudia Pires Ferreira de
Publicado em: (2008)

A interpretação jurídica segundo o Código Civil
por: Amaral, Francisco
Publicado em: (2009)

A solidariedade e o Direito Internacional contemporâneo: desafios à emergência de um princípio = Solidarity and contemporary international law: challenges to the emergence of a principle
por: Guimarães, Gabriel Braga, et al.
Publicado em: (2024)

Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência
por: Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Publicado em: (2010)

Da preexistência da norma jurídica em relação à interpretação, como pressuposto lógico da fatalidade da incidência
por: Lima, Isabelle Carvalho de Oliveira
Publicado em: (2010)

Pressupostos hermenêuticos para o contemporâneo direito civil brasileiro : elementos para uma reflexão crítica
por: Fachin, Luiz Edson
Publicado em: (2012)

Contribuições da hermenêutica filosófica para a aplicação crítica e legítima do Direito = Contributions of philosophical hermeneutics to the critical and legitimate application of the Law
por: Sá, Waltenberg Lima de
Publicado em: (2019)

Conflito de interesses no âmbito constitucional: uma análise sob a égide do princípio da proporcionalidade
por: Fialho, Viviane Salviano
Publicado em: (2013)

Juízo jurídico e a falsa solução dos princípios e das regras
por: Lopes, José Reinaldo de Lima
Publicado em: (2023)

Constituição, cultura e direitos : o direito constitucional como fio condutor da hermenêutica da dignidade = Constitution, culture and rights : the constitutional law as a guideline of the dignity hermeneutics
por: Tomaz, Carlos Alberto Simões de
Publicado em: (2012)

O inquietante fenômeno da mutação constitucional
por: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Publicado em: (2016)

Interpretação e aplicação das normas constitucionais: entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa = Interpretation and application of constitutional rules: between deference and activism, the strict attachment to representative democracy
por: Amaral Júnior, José Levi Mello do
Publicado em: (2022)

Direitos e interesses: (re)pensando a relação para além de uma compreensão semântica
por: Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em: (2008)

A teoria dos sistemas e a hermenêutica : ponderações introdutórias a respeito do papel do direito enquanto práxis social efetiva
por: Nascimento, Valéria Ribas do
Publicado em: (2008)

A clareza da lei e a necessidade de o juiz interpretá-la
por: Medeiros, Morton Luiz Faria de
Publicado em: (2021)

A razão prática e o direito natural: em busca da justificativa ética para o “círculo hermenêutico”
por: Engelmann, Wilson
Publicado em: (2013)

A razão prática e o direito natural: em busca da justificativa ética para o “círculo hermenêutico”
por: Engelmann, Wilson
Publicado em: (2013)

O novo Código Civil e o seu completamento pela jurisprudência
por: Coelho, Inocêncio Mártires
Publicado em: (2023)

Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law
por: Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Publicado em: (2018)

Os princípios do Direito Processual do Trabalho e o anteprojeto de processo laboral da décima quinta região do trabalho = The principles of Procedural Law of Work and the draft bill of labor process of fifteenth region
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2014)

A morte e a morte da concepção sistemática do Direito Privado: abertura hermenêutica, tópica e cláusulas gerais
por: Costa Filho, Venceslau Tavares
Publicado em: (2023)

Os princípios como fatores de mobilidade do sistema jurídico
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2009)

Os princípios como fatores de mobilidade do sistema jurídico
por: Farias, Paulo José Leite
Publicado em: (2009)

O pensamento complexo e uma hermenêutica restauradora do sentido : alternativas para a busca de uma convivência possível?
por: Baggio, Moacir Camargo
Publicado em: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Navegar por

Conheça mais