Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica
Analisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segurança jurídica com ênfase no direito tributário.
| Autor principal: | Campos, Helio Silvio Ourem |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Idioma: | Português |
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2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-330942024-05-28 Entre a justiça e a ordem : a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica Campos, Helio Silvio Ourem Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Orçamento participativo, Brasil Medida provisória, Brasil Analisa a Constituição brasileira de 1988 frente às suas expressões positivas do princípio da segurança jurídica com ênfase no direito tributário. 2010-09-22T20:51:45Z 2010-09-22T20:51:45Z 2010-09 Tese CAMPOS, Silvio Hélio Ourém. Entre a justiça e a ordem: a Constituição Brasileira de 1988 e o princípio da segurança jurídica. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094>. Acesso em: 22 set. 2010. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33094 pt_BR open access |
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Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil Segurança jurídica, Brasil Orçamento participativo, Brasil Medida provisória, Brasil |
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