Tipicidade penal e as faltas da Lei da execução penal : o incidente de falta grave visto à luz das garantias do cidadão
por: Cabral, Thiago Colnago
Publicado em: (2017)
Estudo analítico do tipo penal e sua ratio essendi: da teoria da identidade de Beling e Von Liszt à estruturação de um modelo explicativo
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Miranda, Alessandra de La Vega |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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