Tutela penal do meio ambiente : crimes contra o meio ambiente previstos na Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Discorre sobre a tutela penal do meio ambiente tipificando uma série de crimes: de perigo, de dano, contra a fauna, contra a flora, relacionados com a poluição da água e do ar, inclusive contra a administração ambiental. O autor faz uma incursão sobre os antecedentes históricos, conceito de meio amb...
| Autor principal: | Sirvinskas, Luís Paulo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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