Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Silva Júnior, Azor Lopes da
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Crime por omissão, Brasil
Desarmamento, legislação, Brasil
Crime omissivo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-331252024-05-28 Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do Estatuto do Desarmamento Silva Júnior, Azor Lopes da Crime por omissão, Brasil Desarmamento, legislação, Brasil Crime omissivo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discute a teoria dos crimes omissivos. Apresenta as contradições presentes no artigo 13 da Lei 10.826/2003, do Estatuto do Desarmamento, em relação à existência da constituição de crime doloso ou culposo no que se refere ao mesmo artigo 2010-09-24T14:01:28Z 2010-09-24T14:01:28Z 2005 Artigo SILVA JÚNIOR, Azor Lopes da. Teoria dos crimes omissivos e o artigo 13 do estatuto do desarmamento. Juslilex, v. 4, n. 48, p. 33-34, dez. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/33125 pt_BR open access
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