A interrupção do fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento : uma reflexão para o direito do consumidor
por: Martins, Plínio Lacerda
Publicado em: (2010)
Direito à indenização por danos morais em virtude de aquisição de alimento impróprio para o consumo
Averigua a existência de direito a obter indenização se o consumidor adquirir um produto industrializado impróprio para o consumo. Analisa a produção de provas, bem como a legitimidade passiva da loja que vende e do fabricante, a responsabilidade objetiva e aplicação do prazo decadencial ou prescric...
| Autor principal: | Gonçalves, Elainy Morais |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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