Refis e suas implicações penais e processuais penais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ
| Autor principal: | Gomes, Luiz Flávio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-360432024-05-28 Refis e suas implicações penais e processuais penais Gomes, Luiz Flávio Crédito tributário, criminalização, Brasil Sonegação fiscal, responsabilidade penal, Brasil Extinção da punibilidade, jurisprudência, Brasil Débito fiscal, parcelamento, Brasil REFIS Crédito fiscal Crime contra a ordem tributária Crime tributário ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ 2011-02-25T22:06:20Z 2011-02-25T22:06:20Z 2001-10 Artigo GOMES, Luiz Flávio. Refis e suas implicações penais e processuais. Repertório IOB Jurisprudência Civil Processual e Penal, São Paulo, n. 19, p. 399-396, out. 2001. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043>. Acesso: fev. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36043 pt_BR Repertório IOB Jurisprudência Civil Processual e Penal Restricted access |
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