A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-362352024-05-28 A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso Hertel, Jaqueline Coutinho Saiter Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma do Estado, Brasil Reforma judiciária, Brasil Função jurisdicional, Brasil Reclamação (direito constitucional), Brasil Agravo de instrumento, Brasil Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45] Súmula vinculante Atividade jurisdicional ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Trata das recentes reformas promovidas no Estado, especificamente no poder judiciário, e analisa a reforma constitucional promovida pela Emenda Constitucional n° 45. Estuda a inovação trazida pela reforma, qual seja, a súmula vinculante, disposta no novo artigo constitucional 103-A. 2011-03-09T21:51:16Z 2011-03-09T21:51:16Z 2007-04 Artigo HERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público - RBDP, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 129-142, abr./jun. 2007. HERTEL, Jaqueline Coutinho Saiter. A súmula vinculante e a súmula impeditiva de recurso. Revista Brasileira de Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, abr. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235>. Acesso em: 19 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36235 pt_BR |
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