A súmula vinculante como norma jurídica

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Jansen, Rodrigo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363062024-05-28 A súmula vinculante como norma jurídica Jansen, Rodrigo Súmula vinculante, Brasil Súmula vinculante, história, Brasil Efeito vinculante, Brasil Súmula vinculante, direito comparado, Brasil, Estados Unidos Súmula vinculante ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T20:01:11Z 2011-03-11T20:01:11Z 2005-08 Artigo JANSEN, Rodrigo. A súmula vinculante como norma jurídica. Revista dos Tribunais, v. 94, n. 838, p. 42-74, ago. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36306 pt_BR Restricted acess
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