A regulamentação da súmula vinculante : lei nº 11.417/2006
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Martins, Samir José Caetano |
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| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363222024-05-28 A regulamentação da súmula vinculante : lei nº 11.417/2006 Martins, Samir José Caetano Súmula vinculante, legislação, Brasil Constitucionalidade das leis, Brasil Intervenção de terceiros, Brasil Legitimidade, Brasil Súmula vinculante Intervenção (processo civil) Participação de terceiros no processo ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. 2011-03-11T21:48:07Z 2011-03-11T21:48:07Z 2007-04 Artigo MARTINS, Samir José Caetano. A regulamentação da súmula vinculante: lei n° 11.417/2006. Revista Dialética de Direito Processual (RDDP), São Paulo, n. 49, p. 130-140, abr. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36322 pt_BR Restricted acess |
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