Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante
ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Lobo, Arthur Mendes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363262024-05-28 Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante Lobo, Arthur Mendes Supremo Tribunal Federal (STF), Brasil Súmula vinculante, natureza jurídica, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Efeito vinculante, Brasil Medida cautelar, Brasil Súmula vinculante Recurso de inconstitucionalidade ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Inclui resumo. 2011-03-11T22:02:09Z 2011-03-11T22:02:09Z 2007-02 Artigo LOBO, Arthur Mendes. Breves comentários sobre a regulamentação da súmula vinculante. Revista IOB de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 8, n. 45, p. 77-101, jan./fev. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36326 pt_BR Restricted acess |
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