Efeito vinculante das súmulas : os assentos da casa de suplicação

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Main Author: Silva, Evandro Lins e
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2011
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-363482023-11-15 Efeito vinculante das súmulas : os assentos da casa de suplicação Silva, Evandro Lins e Tribunal superior, súmula, Brasil Tribunal superior, jurisprudência, Brasil Efeito vinculante, Brasil Reforma judiciária, Brasil Emenda constitucional, Brasil Súmula vinculante Emenda à constituição ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. ADV Advocacia Dinâmica : Boletim Informativo Semanal : paginação decrescente. 2011-03-14T18:35:36Z 2011-03-14T18:35:36Z 1997-08 Artigo SILVA, Evandro Lins e. Efeito vinculante das súmulas: os assentos da casa da suplicação. ADV advocacia dinâmica: boletim informativo semanal, v.17, n.30, p. 449-448, ago. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36348 pt_BR Restricted acess
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