Súmula vinculante : meio impeditivo de acesso à justiça?

ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Almeida, Dulce Calmon de Bittencourt Pinto de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Obter o texto integral: