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Responsabilidade dos sócios : exame do artigo 50 do Código civil e as reflexões na área tributária

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Golmia, Daniela Haddad Franco
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Brasil. [Código civil (2002)]
Brasil. [Código tributário nacional (1966)]
Responsabilidade civil, Brasil
Responsabilidade trabalhista, Brasil
Desconsideração da personalidade jurídica, Brasil
Execução orçamentária, Brasil
Responsabilidade dos sócios
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
Administração orçamentária
Imputabilidade (direito civil)
Desconsideração da pessoa jurídica
Desestimação da personalidade jurídica
Disregard doctrine
Obter o texto integral:
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  • Registro fonte

Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/36484

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