Alienação de bens da administração pública
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gasparini, Diogenes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-381232024-05-28 Alienação de bens da administração pública Gasparini, Diogenes Bens públicos, alienação, Brasil Bens públicos, compra e venda, Brasil Bens públicos, regime jurídico, Brasil Bens de uso comum, cobrança, Brasil Bens inalienáveis, Brasil Loteamento, Brasil Alienação de bens da administração pública Bens, alienação Loteação Loteamento de terra ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Analisa o regime dos bens públicos, para analisar a alienação dos bens da administração pública. Explica o que é bem, conceituando que é tudo aquilo que é passível de apropriação, de detenção e de domínio pelo homem e que tem valor econômico. 2011-06-06T15:31:46Z 2011-06-06T15:31:46Z 2004-01 Artigo GASPARINI, Diogenes. Alienação de bens da administração pública. Boletim de Direito Municipal, v. 20, n. 1, p. 1-25, jan. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38123 pt_BR Restricted access |
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