A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Namba, Edison Tetsuzo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-381942024-05-28 A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário Namba, Edison Tetsuzo Serviços públicos, doutrinas e controvérsias, jurisprudência, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Inadimplemento, Brasil Tarifa, Brasil Taxas, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda a possibilidade ou não da suspensão do serviço, de fornecimento de água, luz ou telefone, pela concessionária quando ocorre inadimplemento no pagamento das prestações. O tema é controverso na doutrina e jurisprudência, daí sua importância. Diferencia taxa e tarifa e define o que é serviço público. 2011-06-08T17:28:52Z 2011-06-08T17:28:52Z 2000-12 Artigo NAMBA, Edison Tetsuzo. A suspensão do serviço público pela concessionária em decorrência do não pagamento das contas pelo usuário. Revista de direito do consumidor, n. 36, p. 130-153, out./dez. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38194 pt_BR Restricted access |
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