A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Pinheiro, Claudia Travipitta |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-381992024-05-28 A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário a luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade Pinheiro, Claudia Travipitta Serviços públicos, interrupção, aspectos jurídicos, aspectos constitucionais, Brasil Inadimplemento, Brasil Princípio da razoabilidade, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Explica que parte dos serviços públicos passou a ser desenvolvida em moldes empresariais e com o fim de lucro, alterando significativamente as características da prestação de serviços. Apresenta algumas soluções para o problema prático do chamado “corte” de fornecimento nos serviços públicos em virtude de inadimplemento, a fim de restabelecer o equilíbrio e a segurança dessas relações, equacionando os interesses econômicos dos prestadores e a proteção do usuário. 2011-06-08T17:49:21Z 2011-06-08T17:49:21Z 2001 Artigo PINHEIRO, Claudia Travipitta. A suspensão de serviço público em virtude do inadimplemento do usuário à luz dos princípios da boa-fé e da proporcionalidade. Revista de Direito do Consumidor, v. 10, n. 40, p. 62-75, 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38199 pt_BR Restricted access |
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