O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Scapolatempore, Pedro Eustáquio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-38200 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382002024-05-28 O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais Scapolatempore, Pedro Eustáquio Serviços públicos, legislação, Brasil Serviços públicos, suspensão, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Concessionária, normas, Brasil Inadimplemento, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Concessionário Empresa concessionária Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Expõe que o Código de Defesa do Consumidor estabelece: “Os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos.” Analisa, diante desse preceito, se as concessionárias de serviços públicos essenciais poderiam suspender a prestação dos seus serviços quando caracterizam inadimplência do usuário. 2011-06-08T17:52:07Z 2011-06-08T17:52:07Z 2001-06 Artigo SCAPOLATEMPORE, Pedro Eustáquio. O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais. Fórum Administrativo: Direito Público, v. 1, n. 4, p. 411-415, jun. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38200 pt_BR Restricted access |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Serviços públicos, legislação, Brasil Serviços públicos, suspensão, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Concessionária, normas, Brasil Inadimplemento, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Concessionário Empresa concessionária Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo |
| spellingShingle |
Serviços públicos, legislação, Brasil Serviços públicos, suspensão, Brasil Contrato de fornecimento, Brasil Concessionária, normas, Brasil Inadimplemento, Brasil Direito do consumidor, suspensão de serviços públicos Inadimplência Concessionário Empresa concessionária Atividade essencial Serviço de infraestrutura Serviço público prestado Serviços essenciais Serviços públicos essenciais Direito das relações de consumo Direito do consumo Scapolatempore, Pedro Eustáquio O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| description |
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
| format |
Artigo |
| author |
Scapolatempore, Pedro Eustáquio |
| title |
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| title_short |
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| title_full |
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| title_fullStr |
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| title_full_unstemmed |
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| title_sort |
o princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais |
| publishDate |
2011 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38200 |
| _version_ |
1806208848461037568 |
| score |
12,587216 |