O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Wald, Arnoldo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382332024-05-28 O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado Wald, Arnoldo Agência reguladora, direito comparado, Brasil, Estados Unidos, França Mercado de capitais, Brasil Administração pública, Brasil Agência reguladora, poder normativo, Brasil Agências reguladoras Gestão pública Mercado de ações Mercado de títulos Mercado de valores ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. No momento em que a execução das obras e serviços públicos foi sendo transferida à iniciativa privada, deixou-se de confundir a prestação destes com a regulação e a fiscalização dos mesmos, pois desatrelou-se o Poder Público das tarefas de execução das obras e serviços públicos para fazer com que assumisse a política regulatória de todos os setores da economia em que anteriormente cabia às empresas estatais o papel de concessionárias de serviços públicos. Foi, portanto, para regular e fiscalizar os serviços públicos, que deixaram de ser prestados pelo Estado, que foram desenvolvidas as agências reguladoras no Brasil, seguindo o modelo norte-americano. Apresenta o modelo norte-americano, que serviu como base para o brasileiro, e o modelo francês, que foi o modelo que inspirou o direito administrativo. 2011-06-08T20:10:43Z 2011-06-08T20:10:43Z 2005-04 Artigo WALD, Arnold. O controle político sobre as agências reguladoras no direito brasileiro e comparado. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 94, n. 834, p. 8498, abr. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38233 pt_BR Restricted access |
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