Alienação de bens públicos : procedimento
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Gasparini, Diogenes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-382352024-05-28 Alienação de bens públicos : procedimento Gasparini, Diogenes Alienação, Brasil Bens públicos, Brasil Administração pública, Brasil Interesse público, Brasil Alienação de bens da administração pública Gestão pública Bens, alienação Interesse público primário Interesse público secundário ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Aborda o procedimento de alienação de bens públicos, explicando quais são suas espécies, o que são a afetação e a desafetação, qual o seu regime jurídico, quais são os seus proprietários, qual a legislação incidente, o que é alienação e suas modalidades, a diferença entre alienação e investidura e entre alienação, locação, concessão e permissão de uso de bem público. 2011-06-08T20:19:05Z 2011-06-08T20:19:05Z 2004-04 Artigo GASPARINI, Diógenes. Alienação de bens públicos: procedimento. Revista Zênite Informativo de Licitações e Contratos, v. 11, n. 122, p. 308-318, abr. 2004. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38235 pt_BR Restricted access |
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