Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante
Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobr...
| Principais autores: | Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-383562024-05-28 Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva Aborto, aspectos jurídicos, Brasil Defeito congênito, Brasil Tipo penal, Brasil Anencefalia Abortamento Gravidez Interrupção voluntária da gravidez Feto sem cérebro Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto. 2011-06-13T21:05:52Z 2011-06-13T21:05:52Z 2005 Artigo de revista Revista Síntese de Direito Penal e Processual penal, v. 6, n. 32, p. 5- 15, jun./jul. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38356 pt_BR Restricted access Síntese |
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Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobre a necessidade da rápida autorização judicial do aborto. |
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Siqueira, Geraldo Batista de Siqueira, Marina da Silva |
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