STF e anencefalia
por: Sarmento, Daniel, et al.
Publicado em: (2011)
Aborto, anencefalia: autorização judicial ou consentimento da gestante
Informa que o aborto é definido como crime contra a vida e diferentemente de outros modelos de tipicidade, surge em nosso ordenamento jurídico inserido na Parte Especial do Código Penal, segundo moldura típica proibitiva e permissiva. Trata da gravidez afetada pela anencefalia e aborto. Discute sobr...
| Principais autores: | Siqueira, Geraldo Batista de, Siqueira, Marina da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Síntese
2011
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