Patrimônio do município
Conceitua Fazenda Pública Municipal, patrimônio do Município, aquisição e alienação de bens públicos municipais, concessão de uso, tratando sobre essas e outras questões relativas ao patrimônio municipal.
| Autor principal: | Braz, Petrônio |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
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2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-383592024-05-28 Patrimônio do município Braz, Petrônio Prefeitura, responsabilidade tributária Município, responsabilidade tributária Crime contra a administração pública Alienação de bens da administração pública Bens, alienação Direito penal administrativo Conceitua Fazenda Pública Municipal, patrimônio do Município, aquisição e alienação de bens públicos municipais, concessão de uso, tratando sobre essas e outras questões relativas ao patrimônio municipal. 2011-06-13T21:10:21Z 2011-06-13T21:10:21Z 2006 Capítulo de livro Direito municipal na constituição. São Paulo: JH Mizuno, 2006, p. 127-151. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38359 pt_BR Restricted access |
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Conceitua Fazenda Pública Municipal, patrimônio do Município, aquisição e alienação de bens públicos municipais, concessão de uso, tratando sobre essas e outras questões relativas ao patrimônio municipal. |
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