Abono de permanência : emenda n. 41/2003
por: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
Publicado em: (2011)
Contribuição previdenciária
Explica que a Emenda Constitucional nº 41/2003 assegura ao servidor regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial....
| Autor principal: | Diniz, Paulo de Matos Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|