Contribuição previdenciária dos servidores públicos
O recente aumento da carga tributária imposta aos servidores públicos federais aposentados não encontra precedentes. Afirma que a Constituição não autoriza a cobrança da exigência a aposentados e pensionistas, já que os destinatários da contribuição são os servidores e não os titulares de aposentado...
| Autor principal: | Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386092024-05-28 Contribuição previdenciária dos servidores públicos Cruz, Vera Carla Nelson de Oliveira Servidor público, aposentadoria Contribuição previdenciária Constitucionalidade das leis Contribuição previdenciária Agente público O recente aumento da carga tributária imposta aos servidores públicos federais aposentados não encontra precedentes. Afirma que a Constituição não autoriza a cobrança da exigência a aposentados e pensionistas, já que os destinatários da contribuição são os servidores e não os titulares de aposentadorias e pensões. 2011-06-20T14:12:21Z 2011-06-20T14:12:21Z 1999 Artigo de revista Informativo Jurídico in Consulex, v. 8, n. 30, p. 3-5, ago. 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38609 pt_BR Restricted access |
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O recente aumento da carga tributária imposta aos servidores públicos federais aposentados não encontra precedentes. Afirma que a Constituição não autoriza a cobrança da exigência a aposentados e pensionistas, já que os destinatários da contribuição são os servidores e não os titulares de aposentadorias e pensões. |
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