A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público
por: Dias, Eduardo Rocha, et al.
Publicado em: (2011)
A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005
Apresenta, de maneira sistemática, as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 41/2003 e 47/2005 no regime de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo. Analisa os requisitos para a concessão das aposentadorias e as regras permanentes aplicáveis aos servidore...
| Principais autores: | Dias, Eduardo Rocha, Macêdo, José Leandro Monteiro de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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