A nova reforma da previdência funcional introduzida pelas emendas constitucionais 41/2003 e 47/2005
por: Dias, Eduardo Rocha, et al.
Publicado em: (2011)
A emenda constitucional 20/1998 e a criação da previdência social do servidor público
Indica que a previdência social do servidor público foi criada pela Emenda Constitucional 20/1998, visto que os servidores públicos, como regra, eram assistidos pelo Estado nas situações de eliminação ou redução de rendimentos, não sendo obrigados a contribuir para o financiamento das prestações est...
| Principais autores: | Dias, Eduardo Rocha, Mâcedo, José Leandro Monteiro de |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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