A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica
Afirma que a reforma da previdência tem sido há muito almejada, tanto pela classe dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, quanto pelo governo, todos insatisfeitos com o modelo ao qual se submetiam. Declara que a unificação dos regimes seria a mais coerente das mudanças, im...
| Autor principal: | Madeira, José Maria Pinheiro |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-386942024-05-28 A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica Madeira, José Maria Pinheiro Reforma previdenciária Servidor público, aposentadoria Controle da constitucionalidade Contribuição previdenciária, aposentadoria Contribuição previdenciária Agente público Recurso de inconstitucionalidade Afirma que a reforma da previdência tem sido há muito almejada, tanto pela classe dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, quanto pelo governo, todos insatisfeitos com o modelo ao qual se submetiam. Declara que a unificação dos regimes seria a mais coerente das mudanças, impossibilitando a diferença entre os entes e igualando-os numa mesma responsabilidade previdenciária, ainda que se mantivessem regras diferenciadas a cargos específicos. 2011-06-21T17:27:09Z 2011-06-21T17:27:09Z 2005 Capítulo de livro Servidor público na atualidade, 3. ed. Rio de Janeiro: América Jurídica, 2005. cap. 7, p. 348- 377. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38694 pt_BR Restricted access |
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Reforma previdenciária Servidor público, aposentadoria Controle da constitucionalidade Contribuição previdenciária, aposentadoria Contribuição previdenciária Agente público Recurso de inconstitucionalidade Madeira, José Maria Pinheiro A reforma da previdência : as emendas constitucionais n. 20/1988, n. 41/2003 e a PEC n. 77/2003 : uma discussão analítica |
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Afirma que a reforma da previdência tem sido há muito almejada, tanto pela classe dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos, quanto pelo governo, todos insatisfeitos com o modelo ao qual se submetiam. Declara que a unificação dos regimes seria a mais coerente das mudanças, impossibilitando a diferença entre os entes e igualando-os numa mesma responsabilidade previdenciária, ainda que se mantivessem regras diferenciadas a cargos específicos. |
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