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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tributação dos inativos

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Na minha lista:
Autor principal: Coêlho, Sacha Calmon Navarro
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
Assuntos:
Contribuição previdenciária, jurisprudência, Brasil
Aposentadoria, impostos, Brasil
Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil
Servidor público, aposentadoria, Brasil
Isonomia constitucional, Brasil
Contribuição previdenciária
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Igualdade civil
Igualdade (direito constitucional)
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Agente público
Obter o texto integral:
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Internet

http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/38720

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    por: Cignachi, Gustavo Chies
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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